Quem é obrigado a votar nas eleições de 2026? Veja regras, prazos e penalidades

No dia 4 de outubro deste ano, os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da república, o vice-presidente, os governadores, vice-governadores e deputados federais e estaduais. Nesta reportagem, o Portal Willian D’Ângelo destaca regras, prazos e penalidades para as próximas eleições no Brasil.

O calendário das eleições gerais de 2026 já está em curso e impõe, desde o início do ano, uma série de regras e prazos que afetam eleitores, partidos, agentes públicos e pré-candidatos. Antes mesmo da definição formal das candidaturas, a legislação eleitoral estabelece limites para pesquisas, publicidade institucional, programas sociais e movimentações partidárias, estruturando o ambiente da disputa que culmina nas eleições de outubro.

Desde 1º de janeiro entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições ou a possíveis candidatas e candidatos são obrigadas a registrar cada levantamento no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pelo menos cinco dias de antecedência da divulgação. O registro deve conter todas as informações exigidas em lei e nas resoluções da Justiça Eleitoral.

QUEM É OBRIGADO A VOTAR?

Conforme consta na Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para analfabetos e para maiores de 70 anos. Adolescentes podem tirar o título de eleitor a partir dos 15 anos, mas só poderão votar se completarem 16 anos até o dia da eleição.

No dia da votação, o eleitor precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral. A Lei das Eleições estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de título, por exemplo, seja recebido nos 150 dias anteriores à data do pleito.

Ou seja, nesta eleição, o eleitor em situação irregular deve regularizar a documentação junto à Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio. A partir do dia 7, o cadastro eleitoral estará fechado.

VOTO É OBRIGATÓRIO

A obrigatoriedade do voto no Brasil impõe responsabilidade e reforça o papel cidadão dos eleitores. Aqueles que são obrigados por lei a votar, mas não o fazem e não apresentam justificativa, podem ser punidos pela Justiça Eleitoral.

Quem se enquadra na faixa etária de voto obrigatório e deixa de votar sem justificar poderá enfrentar dificuldades para tirar passaporte, carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, receber salários, vencimentos ou proventos de função ou emprego público, além de poder ser impedido de ocupar cargos em instituições governamentais.

Segundo o Código Eleitoral, ao deixar de votar e não apresentar justificativa, o eleitor fica sujeito ao pagamento de multa de 3% a 10% do valor do salário mínimo da região, imposta pelo juízo competente.

O eleitor também terá a inscrição cancelada se não votar em três eleições consecutivas — sendo cada turno considerado uma eleição —, não justificar a ausência e não pagar a multa estabelecida.

COMO REGULARIZAR O TÍTULO DE ELEITOR?

Quem precisa tirar o primeiro título ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral tem até 6 de maio de 2026. O serviço pode ser feito de forma on-line, por meio dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais.

QUANDO COMEÇA A PROPAGANDA ELEITORAL?

A campanha eleitoral poderá começar em 16 de agosto de 2026, tanto nas ruas quanto na internet. Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão terá início 35 dias antes da antevéspera da eleição, conforme o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

QUAIS AS DATAS DAS ELEIÇÕES DE 2026?

Os brasileiros voltarão às urnas para escolher os ocupantes dos principais cargos do país no dia 4 de outubro de 2026. No primeiro turno das eleições gerais, serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno está marcado para 25 de outubro.

Uma das novidades do processo eleitoral é a alteração nas datas de posse. A partir de 2027, o presidente da República assumirá o cargo em 5 de janeiro, enquanto os governadores tomarão posse no dia seguinte, 6 de janeiro.

Portal Willian D’Ângelo

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Willian D’Ângelo é carioca, nascido na cidade do Rio de Janeiro (RJ), formado em jornalismo no ano de 2008, fez parte do Programa de TV Papo de Arquibancada (TV CNT), Programa de Rádio Dissica e o Povo (FM do Povo 94,3), comentarista esportivo da TV CNT no Programa Papo de Arquibancada, comentarista esportivo do Programa Esporte Show (FM do Povo 94,3), comentarista político e geral do Programa Direto ao Ponto (FM do Povo 94,3), assessor parlamentar do vereador Edvar Martins (CMM), assessor parlamentar do deputado estadual Francisco Campos (ALEAM), assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores Profissionais da Área da Saúde do Estado do Amazonas (Sintpasam), colunista do Jornal Maskate (Coluna Bola na Rede), assessoria de imprensa do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, assessoria de imprensa do Colégio Militar da Polícia Militar Marcantônio Vilaça em Manaus, colunista do Jornal Em Tempo (Túnel do Tempo), Programa de Rádio Pódio (Rádio Em Tempo), Bloco Pódio (Programa Agora da TV Em Tempo/SBT), comentarista esportivo da TV Em Tempo, âncora do Programa de Rádio Papo Esportivo (Portal do Minuto), Assessoria de imprensa Grêmio Recanto da Criança (Futsal), âncora do Programa Rockstória (web rádio Manifesto Norte), âncora do Jornal Pocket de Notícias (web rádio Manifesto Norte), âncora do Programa Papo Esportivo (Rádio Atividade FM 87,9), Diretor de Jornalismo do Portal Amazônia sem Fronteiras, assessoria de imprensa do goleiro João Moreira (New Hall Premier FC / EUA), assessoria de imprensa da Federação Amazonense de Futsal (FAFS), assessoria de imprensa da Federação Amazonense de Futebol 7 (FAF7), assessoria de imprensa da Federação de Basquete do Amazonas (FEBAM), assessoria de imprensa da Federação de Futebol Americano do Amazonas (FEFAAM), assessoria de imprensa da Liga Amazonense de Futsal (LAF), assessoria de imprensa do Holanda Esporte Clube (AM), assessoria de imprensa do Esporte Clube Tarumã (AM), assessoria de imprensa Smille Júnior FC (Futsal e Fut7), assessoria de imprensa da Associação dos Kartistas do Amazonas (AKA), assessoria de imprensa da Smith Fight Training (Luta Livre), âncora do Programa Bate-Bola Amazonas (Rádio Encontro das Águas FM 97,7), âncora do Programa Encontro Esportivo (TV Encontro das Águas/TV Brasil), âncora dos programas jornalísticos Jornal Grande Boletim (97,7) e Jornal Encontro das Águas (97,7), Gerente da Rádio Encontro das Águas FM, Gerente de Esportes e comentarista da TV e Rádio Encontro das Águas, Assessoria de imprensa da Liga Brasil de Futsal (LBF), comentarista esportivo da HFD, Rádio Onda Digital 92,3 FM.

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