Senado aprova lei para proteger crianças no ambiente digital
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria um marco regulatório para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que já havia sido analisada pela Câmara dos Deputados e recebeu alterações, agora segue para a sanção do presidente da República.
A iniciativa busca combater a chamada adultização infantil em plataformas digitais, abrangendo redes sociais, aplicativos, sites e jogos eletrônicos.
Principais pontos da lei
- Responsabilidade das plataformas: redes sociais utilizadas por menores de 16 anos deverão estar vinculadas a um responsável legal.
- Controle de conteúdo: empresas devem remover materiais considerados abusivos ou prejudiciais, como exploração sexual, violência, incentivo ao uso de drogas, pornografia, publicidade predatória e jogos de azar.
- Verificação de idade: será obrigatório o uso de mecanismos confiáveis que impeçam o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios. A autodeclaração do usuário não será aceita.
- Supervisão parental: provedores precisarão oferecer ferramentas que permitam aos pais acompanhar o tempo de uso e o conteúdo acessado.
- Denúncias e investigações: empresas terão de comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais casos de abuso sexual, aliciamento, sequestro ou exploração.
O descumprimento das regras poderá resultar em multas que variam de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades da empresa.
Portal Willian D’Ângelo
Jornalismo com credibilidade
Willian D’Ângelo é carioca, nascido na cidade do Rio de Janeiro (RJ), formado em jornalismo no ano de 2008, fez parte do Programa de TV Papo de Arquibancada (TV CNT), Programa de Rádio Dissica e o Povo (FM do Povo 94,3), comentarista esportivo da TV CNT no Programa Papo de Arquibancada, comentarista esportivo do Programa Esporte Show (FM do Povo 94,3), comentarista político e geral do Programa Direto ao Ponto (FM do Povo 94,3), assessor parlamentar do vereador Edvar Martins (CMM), assessor parlamentar do deputado estadual Francisco Campos (ALEAM), assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores Profissionais da Área da Saúde do Estado do Amazonas (Sintpasam), colunista do Jornal Maskate (Coluna Bola na Rede), assessoria de imprensa do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, assessoria de imprensa do Colégio Militar da Polícia Militar Marcantônio Vilaça em Manaus, colunista do Jornal Em Tempo (Túnel do Tempo), Programa de Rádio Pódio (Rádio Em Tempo), Bloco Pódio (Programa Agora da TV Em Tempo/SBT), comentarista esportivo da TV Em Tempo, âncora do Programa de Rádio Papo Esportivo (Portal do Minuto), Assessoria de imprensa Grêmio Recanto da Criança (Futsal), âncora do Programa Rockstória (web rádio Manifesto Norte), âncora do Jornal Pocket de Notícias (web rádio Manifesto Norte), âncora do Programa Papo Esportivo (Rádio Atividade FM 87,9), Diretor de Jornalismo do Portal Amazônia sem Fronteiras, assessoria de imprensa do goleiro João Moreira (New Hall Premier FC / EUA), assessoria de imprensa da Federação Amazonense de Futsal (FAFS), assessoria de imprensa da Federação Amazonense de Futebol 7 (FAF7), assessoria de imprensa da Federação de Basquete do Amazonas (FEBAM), assessoria de imprensa da Federação de Futebol Americano do Amazonas (FEFAAM), assessoria de imprensa da Liga Amazonense de Futsal (LAF), assessoria de imprensa do Holanda Esporte Clube (AM), assessoria de imprensa do Esporte Clube Tarumã (AM), assessoria de imprensa Smille Júnior FC (Futsal e Fut7), assessoria de imprensa da Associação dos Kartistas do Amazonas (AKA), assessoria de imprensa da Smith Fight Training (Luta Livre), âncora do Programa Bate-Bola Amazonas (Rádio Encontro das Águas FM 97,7), âncora do Programa Encontro Esportivo (TV Encontro das Águas/TV Brasil), âncora dos programas jornalísticos Jornal Grande Boletim (97,7) e Jornal Encontro das Águas (97,7), Gerente da Rádio Encontro das Águas FM, Gerente de Esportes e comentarista da TV e Rádio Encontro das Águas, Assessoria de imprensa da Liga Brasil de Futsal (LBF), comentarista esportivo da HFD, Rádio Onda Digital 92,3 FM.
O Portal Willian D’Ângelo produz reportagens que têm como objetivo atender às necessidades da sociedade. Aqui você tem tudo sobre esportes, política, economia, curiosidades e muitas outras informações.
CONTATO: (92) 99414-8471 WhatsApp
E-mail: williancrdz@gmail.com
