Consciência, resistência e reconhecimento da população negra no Brasil
O Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, é uma das datas mais simbólicas do calendário brasileiro. Estabelecida em memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e marco da luta contra a escravidão, a data foi oficializada em 2003 como momento de reflexão sobre a posição do negro na sociedade e de valorização da cultura afro-brasileira. Mais do que lembrar o passado, o 20 de novembro evoca a urgência do reconhecimento, respeito e reparação histórica à população negra, protagonista da formação cultural, social e econômica do Brasil.
A história do Brasil é profundamente marcada pelas contribuições da população negra. Na cultura, a influência africana é onipresente na música, com gêneros como o samba, o maracatu e o axé, e na culinária, por meio de iguarias como a feijoada, o acarajé e a moqueca. Na religião, práticas como o candomblé e a umbanda são expressões vivas de ancestralidade e resistência espiritual.
Na ciência, nas artes e na política, destacam-se figuras pioneiras que abriram caminhos: Machado de Assis, fundador da Academia Brasileira de Letras e um dos maiores escritores da língua portuguesa; Antonieta de Barros, jornalista, professora e a primeira deputada negra do Brasil; e a engenheira Sônia Guimarães, primeira mulher negra a se formar em física pelo prestigiado ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Na área jurídica, um marco histórico é o exemplo de Maria Carolina de Jesus (1914- 1977), a primeira advogada negra do Brasil. Formada em 1906 pela Faculdade de Direito da Bahia, ela desafiou o racismo e o sexismo para conquistar um espaço em uma profissão dominada por homens brancos. Igualmente importante é André Rebouças (1838-1898), engenheiro e abolicionista que contribuiu ativamente para o movimento pela libertação dos escravizados. São nomes que simbolizam as conquistas da população negra em áreas que historicamente lhe foram negadas, sendo inspirações para novas gerações de profissionais.
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA AINDA DEMANDA DEVIDO RECONHECIMENTO NO PAÍS, DIZ PESQUISADOR
Apesar de reconhecer a trajetória da população negra na História do país, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira, ainda não tem o reconhecimento que lhe é devido, diz o pesquisador e jornalista Wagner Machado, doutor em Comunicação Social pela PUCRS, e vice-secretário da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Sua tese abordou os doutorandos negros brasileiros nos programas de pós-graduação em Comunicação no RS.
Feriado nacional desde 2023, a data foi proposta em Porto Alegre ainda na década de 1970 pelo poeta Oliveira Silveira, um dos idealizadores do Grupo Palmares, e marca o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história do país e símbolo da resistência contra a escravidão. Porém, passadas mais de cinco décadas do reconhecimento da efeméride, existe a sensação de avanços, segundo Machado, porém o reconhecimento é desigual e superficial, muitas vezes.
“Em alguns locais, a data é vista apenas como um dia de folga, sem aprofundamento no seu significado”, lamentou ele. “Esta data nos lembra que não há identidade brasileira sem a presença e o protagonismo da população negra. O 20 de Novembro chama atenção para problemas estruturais, como racismo, desigualdade de oportunidades e representatividade, incentivando políticas e ações afirmativas. Além disso, valoriza a cultura afro-brasileira e legitima discussões que muitas vezes não ganham espaço ao longo do ano”, observa o pesquisador.
Assim, existe a visão de que a luta antirracista deve perdurar o ano todo, por meio do enfrentamento ao racismo e políticas públicas mais igualitárias. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as ocorrências de injúria racial saltaram 41,4% no país entre 2023 e 2024, com 18,2 mil ocorrências.
O racismo em si também apresentou crescimento no período, de 26,3%, para 18,9 mil ocorrências. Quanto a este último crime, o anuário apontou que o Rio Grande do Sul ficou em segundo lugar nacional na taxa de registros por 100 mil habitantes, com 22,1, perdendo apenas para o Distrito Federal, com 30. No RS, houve 2.482 ocorrências de racismo, queda de 1% sobre 2023, quando houve 2.508.
Já quanto à injúria racial, que somente em 2023 foi tipificada na chamada Lei do Racismo, a Lei 7.716/89, o RS teve taxa de 13,7 ocorrências por 100 mil habitantes, muito abaixo de Santa Catarina, Distrito Federal e Rondônia, que lideram. Em números absolutos, houve 1.543 ocorrências, aumento de 34,9% nos casos ante 2023, com 1.144. “Embora a data seja importante, o reconhecimento real só será alcançado quando houver mudanças mais profundas na prática”, pontuou Machado.
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